Ficha Pública da Licença

Verificação de autenticidade da Licença Ambiental emitida pelo Município.

Documento registrado e auditado eletronicamente.

Vigente

Número da Licença

LIC-2024-0013

Tipo da Licença

Empreendimento Licenciado

Posto de Combustivel Santa Luzia

Responsável / Requerente

Empresa de Teste Ltda

CPF / CNPJ do Responsável

12.***.***/****-99

Situação do Documento

Ativa • Vigente

Data de Emissão

10/02/2024

Data de Validade / Vencimento

30/06/2026

QR Code de Autenticidade

Código de Validação

066BEE68495A

Documento com assinatura eletrônica oficial.

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LP - Licença Prévia

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

LI - Licença de Instalação

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

LO - Licença de Operação

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Condicionantes Ambientais

Cláusulas de obrigação de fazer ou deixar de fazer estabelecidas pelo órgão licenciador para mitigar e monitorar impactos ambientais.

EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Estudos complexos necessários para atividades de grande potencial poluidor.