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Acessibilidade Libras
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Inclusão Digital para Todos

Declaração de Acessibilidade

Instruções de navegação por teclado e atalhos rápidos do SLA

Nossa Administração Municipal está empenhada em garantir a acessibilidade digital para todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades físicas ou sensoriais. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) foi desenvolvido seguindo as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e as normas internacionais do WCAG 2.1 (Web Content Accessibility Guidelines).

1. Atalhos de Teclado (Navegação Rápida)

Para facilitar a navegação de usuários com deficiência visual ou motora que utilizam apenas o teclado, configuramos os seguintes atalhos rápidos globais no portal:

Alt + 1
Ir para o Conteúdo Pula o cabeçalho e envia o foco do teclado direto para o conteúdo da página.
Alt + 2
Voltar para o Topo Rola a página suavemente de volta para o cabeçalho/início.
Alt + 3
Ir para o Rodapé Rola a página instantaneamente para a seção de contatos e redes sociais do rodapé.
Alt + 4
Alternar Alto Contraste Inverte as cores da tela (preto e amarelo) para usuários com baixa visão ou fotofobia.

2. Recursos de Acessibilidade Disponíveis

  • Dimensionamento de Fonte: Utilize as opções **A+** e **A-** na barra superior para ampliar ou reduzir o tamanho das letras de forma fluida.
  • Alto Contraste: Alterne a paleta de cores para facilitar a leitura.
  • Tradutor de Libras (VLibras): Suporte para Língua Brasileira de Sinais por meio do ícone de acessibilidade.
  • Leitores de Tela: O HTML do sistema utiliza tags semânticas e marcações ARIA corretas para compatibilidade com leitores NVDA, JAWS e TalkBack.
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Mapa do Site (Navegação Cidadã)

Glossário de Termos Ambientais

LP - Licença Prévia

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

LI - Licença de Instalação

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

LO - Licença de Operação

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Condicionantes Ambientais

Cláusulas de obrigação de fazer ou deixar de fazer estabelecidas pelo órgão licenciador para mitigar e monitorar impactos ambientais.

EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Estudos complexos necessários para atividades de grande potencial poluidor.